AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO: AUTORIZAÇÃO DE COMPRA P/ ATIRADORES DESPORTIVOS



ÍNDICE P/REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE ARMAMENTO:
1) Requerimento contendo solicitação - Anexo I (impresso frente e verso)
2) Declaração de Modalidade de Prova - Anexo C
3) Declaração de Ranking - Anexo D
4) GRU de R$ 25,00, código 20641

Abaixo o detalhamento dos documentos:


1) REQUERIMENTO DE AQUISIÇÃO DE ARMAS - Anexo I (download abaixo de acordo com sua opção)

Deverá ser emitido com firmas das assinaturas reconhecidas em cartório:

Clique aqui p/ download do ANEXO I - p/ AQUISIÇÃO DIRETO DO FABRICANTE

Clique aqui p/ download do ANEXO I - p/ AQUISIÇÃO DIRETO DE LOJISTA

ATENÇÃO: Imprimir o Anexo I frente e verso


2) DECLARAÇÃO DE MODALIDADE E PROVA - Anexo C: emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados.

Deverá ser solicitada direto no painel do Atleta, logando no site do CTTF, a emissão é automática, imediatamente após a solicitação, uma vez que o Atleta esteja 100% em dia com suas obrigações.


3) DECLARAÇÃO DE RANKING - Anexo D: dos últimos doze meses (Anexo D): emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, especificando o nível do atirador em função da sua participação em eventos no clube, no últimos 12 (doze) meses.

Deverá ser solicitada direto no painel do Atleta, logando no site do CTTF, a emissão ocorrerá após a conferência da frequência (habitualidade) do Atleta, conforme estabelece a Colog vigente, uma vez que o Atleta esteja 100% em dia com suas obrigações.

ATENÇÃO: É de responsabilidade do próprio Atleta, lançar as habitualidades que participações em outros Clubes e apresentar comprovação.


4) GRU no valor de R$ 25,00 (Código 20641) – a GRU paga juntamente com o Requerimento de aquisição de armas - Anexo I devem ser as primeiras páginas do processo:

Para emitir a GRU, clique aqui e vá ao site do Tesouro (Portal SIAFI) e siga as instruções abaixo;

No site SIAFI, Guia de Recolhimento da União, preencha os campos da seguinte forma:

Unidade Gestora da União (UG): 167086

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Nome da Unidade: Fundo do Exército

Código de Recolhimento: 11300-0 – Taxa Fisc Produtos Controlados Exercito

Clique em Avançar p/ prosseguir.

Na próxima página, preencha somente os campos com * Obrigatórios

Número de Referência: 20641 (206 refere-se a 6ª Região Militar, 41 refere-se a aquisição de armamento)

Competência (mm/aaaa): preencha com o mês e ano que efetuará o pagamento

Vencimento (dd/mm/aaa): preencha com a data em que fará o pagamento

CNPJ ou CPF do Contribuinte: preencha com o seu CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica)

Nome do Contribuinte: preencha com o seu nome

( = ) Valor Principal: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 25,00

Pule para o último campo

( = ) Valor Total: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 25,00

Imprima a guia: não use a opção HTML, sugerimos imprimir direto em PDF, assim poderá reimprimir se necessário.


ATENÇÃO: Certifique-se de enviar a original e mais 2 fotocópias de todo o processo.

Junte toda a documentação descrita acima, separe e organize os documentos por seção conforme sugerido (quanto mais organizado você montar o seu processo, mais fácil será o trabalho do analista, que poderá diminuir o tempo de resposta).


Leve a documentação completa e fotocópias para a reunião semanal do Clube ou a algum Associado com mais experiência (preferencialmente alguém da Diretoria) para uma última conferência da sua documentação antes do envio ao EB.

OBS: Se estiver errada ou faltando algum papel, a sua documentação será devolvida na totalidade, sem que seja feita a análise ou protocolo);


Envie via sedex para o EB no seguinte endereço:

Destinatário:

18a CSM – Seção de Produtos Controlados

Rua Rotary, 180 – Cidade Nova

Ilhéus – BA

45.652-020