AUTORIZAÇÃO P/ AQUISIÇÃO DIRETA DA MUNIÇÃO

Índice para aquisição de Insumos e Munição:
1) Requerimento contendo solicitação – Anexo H
2) Declaração de Habitualidade – Anexo B1
3) Declaração de Ranking – Anexo D
4) GRU de R$ 25,00, código 20641


1) Anexo H - Requirimento de autorização de aquisição Preencha com seus dados e dos insumos/munições pleiteados.

É necessário incluir no corpo no requirimento o e-mail e celular do atleta a pedido do EB. 


2) DECLARAÇÃO DE HABITUALIDADE – Anexo B1: emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados.

Deverá ser solicitada no painel do atleta, no site do CTTF.


3) DECLARAÇÃO DE RANKING – Anexo D: dos últimos doze meses, emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, especificando o nível do atirador em função da sua participação em eventos no clube, no últimos 12 (doze) meses.

Deverá ser solicitada no painel do atleta, no site do CTTF.


4) GRU no valor de R$ 25,00 (Código 20641) – a GRU paga juntamente com o Requerimento de aquisição de armas – Anexo H devem ser as primeiras páginas do processo:

Para emitir a GRU, clique aqui e vá ao site do Tesouro (Portal SIAFI) e siga as instruções abaixo;

No site SIAFI, Guia de Recolhimento da União, preencha os campos da seguinte forma:

Unidade Gestora da União (UG): 167086

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Nome da Unidade: Fundo do Exército

Código de Recolhimento: 11300-0 – Taxa Fisc Produtos Controlados Exercito

Clique em Avançar p/ prosseguir.

Na próxima página, preencha somente os campos com * Obrigatórios

Número de Referência: 20641 (206 refere-se a 6ª Região Militar, 41 refere-se a aquisição de armamento)

Competência (mm/aaaa): preencha com o mês e ano que efetuará o pagamento

Vencimento (dd/mm/aaa): preencha com a data em que fará o pagamento

CNPJ ou CPF do Contribuinte: preencha com o seu CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica)

Nome do Contribuinte: preencha com o seu nome

( = ) Valor Principal: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 25,00

Pule para o último campo

( = ) Valor Total: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 25,00

Imprima a guia: não use a opção HTML, sugerimos imprimir direto em PDF, assim poderá reimprimir se necessário.


ATENÇÃO: Certifique-se de enviar a original e mais 2 fotocópias de todo o processo.

Junte toda a documentação descrita acima, separe e organize os documentos por seção conforme sugerido (quanto mais organizado você montar o seu processo, mais fácil será o trabalho do analista, que poderá diminuir o tempo de resposta).


Leve a documentação completa e fotocópias para a reunião semanal do Clube ou a algum Associado com mais experiência (preferencialmente alguém da Diretoria) para uma última conferência da sua documentação antes do envio ao EB.

OBS: Se estiver errada ou faltando algum papel, a sua documentação será devolvida na totalidade, sem que seja feita a análise ou protocolo);


Envie via sedex para o EB no seguinte endereço:

Destinatário:

18a CSM – Seção de Produtos Controlados

Rua Rotary, 180 – Cidade Nova

Ilhéus – BA

45.652-020