TRANSFERÊNCIA DE ARMAS ENTRE CACS



ÍNDICE P/ TRANSFERÊNCIA DE ARMA:
1) Requerimento contendo solicitação – Anexo J (impresso frente e verso)
2) Termos de Doação
3) Cópia do CRAF Anterior
4) Declaração de Modalidade de Prova – Anexo C
5) Declaração de Ranking – Anexo D
6) Emissão e pagamento de 4 GRUs:
6.1) 1 GRU de Compra/Transferência (em nome de quem recebe a arma) de R$ 25,00, código 20641
6.2) 1 GRU de Desapostilar (em nome de quem doa a arma) de R$ 50,00, código 20624 (se o doador for de outra região, alterar o código p/ o da região do CR dele, exemplo: se fosse da 2a RM, o código seria 20241, além do nome e do cpf)
6.3) 1 GRU de Apostilamento (em nome de quem recebe a arma) de R$ 50,00, código 20624
6.4) 1 GRU de CRAF (em nome de quem recebe a arma) de R$ 88,00, código 20675.

Abaixo o detalhamento dos documentos:


1) Anexo J - Requerimento de Transferência de ArmaPreenchido com os dados do Atirador Doador, da Arma e do Atirador Recebedor da doação (impresso frente e verso).

É necessário incluir no corpo no requirimento o e-mail e celular do atleta a pedido do EB.

Todas as assinaturas deverão ter a firma reconhecida em cartório.


2) Termo de doaçãoPreenchido com os dados do Atirador Doador, da Arma e do Atirador Recebedor da doação.Todas as assinaturas deverão ter a firma reconhecida em cartório.

Todas as assinaturas deverão ter a firma reconhecida em cartório.

Acompanhado de GRU específica (6.2) da DOAÇÃO: código 20641, no valor de R$ 25,00;


3) FOTOCÓPIA DO CRAF Anterior


4) DECLARAÇÃO DE MODALIDADE E PROVA – Anexo C: emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, comprovando que promove ou sedia eventos em que os produtos pretendidos podem ser empregados.

Deverá ser solicitada no site do CTTF, no painel do atleta.


5) DECLARAÇÃO DE RANKING – Anexo D: dos últimos doze meses (Anexo D): emitida pelo clube de tiro de vinculação do requerente, especificando o nível do atirador em função da sua participação em eventos no clube, no últimos 12 (doze) meses.

Deverá ser solicitada no site do CTTF, no painel do atleta.


6) Instruções para emissão das 4 GRUs – cada GRU deverá acompanhar seu documento específico:

1 GRU da DOAÇÃO (em nome de quem recebe a arma): código 20641, no valor de R$ 25,00 anexa ao Termo de Doação;

1 GRU de DESAPOSTILAMENTO (em nome de quem doa a arma): código 20624, no valor de R$ 50,00,  (OBS: quando o doador for de outra região militar, o código muda em função da região do CR dele, além do nome e cpf, exemplo p/ 2a região, o código 20_24 seria 20224)

1 GRU do APOSTILAMENTO (em nome de quem recebe a arma): código 20624, no valor de R$ 50,00;

1 GRU de CRAF (em nome de quem recebe a arma): código 20675, no valor de R$ 88,00;

Para emitir a GRU, clique aqui e vá ao site do Tesouro (Portal SIAFI) e siga as instruções abaixo e após, repita alterando os dados para emitir as GRUs diferentes;

No site SIAFI, Guia de Recolhimento da União, preencha os campos da seguinte forma:

Unidade Gestora da União (UG): 167086

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Nome da Unidade: Fundo do Exército

Código de Recolhimento: 11300-0 – Taxa Fisc Produtos Controlados Exército

Clique em Avançar p/ prosseguir.

Na próxima página, preencha somente os campos com * Obrigatórios

Número de Referência: 20624 (206 refere-se a 6ª Região Militar, 24 refere-se ao apostilamento de arma)

Competência (mm/aaaa): preencha com o mês e ano que efetuará o pagamento

Vencimento (dd/mm/aaaa): preencha com a data em que fará o pagamento

CNPJ ou CPF do Contribuinte: preencha com o seu CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica)

Nome do Contribuinte: preencha com o seu nome

( = ) Valor Principal: preencha com o valor da GRU, neste caso: 2 de R$ 50,00 (lembre de alterar os dados do solicitante – nome e cpf), depois a de R$ 25,00 – lembre de alterar o código da GRU;

Pule para o último campo

( = ) Valor Total: preencha com o valor da GRU, neste caso: de R$ 50,00 e as outras 3

Imprima a guia: não use a opção HTML, sugerimos imprimir direto em PDF, assim poderá reimprimir se necessário.

Repita o procedimento e altere os campos necessários p/ emitir as GRUs diferentes.


ATENÇÃO: Certifique-se de enviar a original e mais 1 fotocópia de todo o processo.

Junte toda a documentação descrita acima, separe e organize os documentos por seção conforme sugerido (quanto mais organizado você montar o seu processo, mais fácil será o trabalho do analista, que poderá diminuir o tempo de resposta).


Leve a documentação completa e fotocópias para a reunião semanal do Clube ou a algum Associado com mais experiência (preferencialmente alguém da Diretoria) para uma última conferência da sua documentação antes do envio ao EB.

OBS: Se estiver errada ou faltando algum papel, a sua documentação será devolvida na totalidade, sem que seja feita a análise ou protocolo);


Envie via sedex para o EB no seguinte endereço:

Destinatário: 18a CSM – Seção de Produtos Controlados

Rua Rotary, 180 – Cidade Nova Ilhéus – BA 45.652-020