COMO REVALIDAR (RENOVAR) SEU CR

Como REVALIDAR seu CR

Reunimos aqui as informações necessárias e os modelos de documentos e certidões para o pedido de REVALIDAÇÃO do CR.A informação da documentação para solicitar o CR está descrita na Portaria Colog 28:

A documentação deve ser impressa e enviada ao Exército em 1 via.

Sugerimos que monte seu processo de solicitação de Revalidação do CR seguindo exatamente o roteiro abaixo (isto facilitará muito para o analista da documentação):

O resumo da documentação é:
1) Requirimento p/ Conseção de CR (preenchido com seus dados);
2) Cópia do RG;

3)Certidões negativas necessárias:
3.1) Justiça Militar;
3.2) Justiça Federal: 1a Região;
3.3) Justiça Federal: Bahia;
3.4) Justiça Federal: Teixeira de Freitas;
3.5) Justiça Eleitoral Crimes Eleitorais;

3.6)Tribunal de Justica do Estado da Bahia;

4) Declaração não respondendo a inquéritos e não possuir condenações;

5) Comprovante de ocupação licita;

6) Comprovante de renda Fixa;

7) Declaração de endereço de guarda do acervo;

8) Declaração de segurança do acervo;

9)Capacidade Técnica (laudo do curso de tiro enviar cópia e o original);

10) Capacidade Pscologica (laudo do psicoteste enviar cópia e original);

11) Declaração de Filiação;
12) GRU e comprovante de pagamento.

* TODAS AS DECLARAÇÕES E REQUERIMENTOS NECESSÁRIOS, ESTÃO DISPONIVEIS NO SITE EM,  SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES  


1) REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO, REVALIDAÇÃO DE REGISTRO OU APOSTILAMENTO – COLECIONAMENTO, TIRO DESPORTIVO E CAÇA - Anexo B; OU 

Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube, CLICK AQUI

É necessário incluir no corpo no requirimento o e-mail e celular do atleta a pedido do EB. 

*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES


2) Cópia de Documento de Identificação Pessoal RG/CNH (não enviar outros docs)

- qualquer documento previsto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009


3) CERTIDÕES:

3.1) Justiça Militar – emita o Nada Consta clique aqui

3.2.1) Justiça Federal – emita a Certidão Negativa – clique aqui;

Preencha os campos assim:
CPF/CNPJ da Certidão: é o seu cpf
CPF do Requisitante: caso alguém esteja solicitando p/ você: ponha o seu cpf também
Órgão: Clique no Menu e escolha "1a Regiao"
Abrangência: estadual
Tipo de Certidão: Criminal

3.2.2) Certidão Negativa da Justiça Federal do Estado da Bahia - emita a Certidão Negativa - clique aqui

Preencha os campos assim:
CPF/CNPJ da Certidão: é o seu cpf
CPF do Requisitante: caso alguém esteja solicitando p/ você: ponha o seu cpf também
Órgão: Clique no Menu e escolha "Seção Judiciária da Bahia"
Abrangência: estadual
Tipo de Certidão: Criminal

3.2.3) Certidão Negativa da Justiça Federal de Teixeira de Freitas - emita a Certidão Negativa - clique aqui

Preencha os campos assim:
CPF/CNPJ da Certidão: é o seu cpf
CPF do Requisitante: caso alguém esteja solicitando p/ você: ponha o seu cpf também
Órgão: Clique no Menu e escolha "Seção Judiciária de Teixeira de Freitas" Atenção aqui, pois é o único passo diferente do anterior
Tipo de Certidão: Criminal

3.3) Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – emita a Certidão Negativa – clique aqui – o link abre o site do e-Saj (do governo estadual), nele você cadastra o pedido de certidão que será posteriormente enviada por e-mail. Ao fazer o cadastro escolha a opção p/ Certidão Criminal – informações são de que funciona melhor em horário comercial;

3.4) Policia Civil (SSP) – emita o Certificado de Antecedentes Criminais – clique aqui – os portadores de RG emitidos pela Bahia imprimem pelo link, os RG emitidos por outros estados deverão ir ao SAC para imprimir certidão;

3.5) Justiça Eleitoral Certidão de Crimes Eleitorais – clique aqui.


4) Declaração de não respondendo a inqueritos; OU

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*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES


5) COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO LICITA - COMPROVANTE DE RENDA;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Contrato de trabalho, com firma reconhecida;
  • DECORE: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais autônomos, profissionais liberais e empresários e microempresários;
  • carteira funcional ou de órgão de classe, acompanhado de comprovação de exercício na função;
  • comprovante de rendimentos;
  • contrato social de empresa;
  • Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); ou
  • comprovante de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

6) COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA;

  • Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo).
  • Quando na conta constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.
  • O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de noventa dias, considerando a data do protocolo do processo na OM do SisFPC.

Comprovante de endereço residencial e/ou do acervo paga e com data de vencimento menor que 90 dias – somente nos casos em que o acervo for em local diferente do endereço residencial.


7) DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE GUARDA DO ACERVO;

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*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES


8) Declaração de segurança do acervo - Anexo D; OU

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*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES


9) COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA O MANUSEIO DA ARMA DE FOGO;

  • A capacidade técnica deve ser comprovada por instrutor de armamento e tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, conforme o §4º do art. 3º do Decreto nº845/2019 e normatização da Polícia Federal.
  • Estão dispensados: Os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6º da Lei nº 10.826/2003.

O LAUDO DO PSICOTESTE DEVE IR O ORIGINAL, QUE SERÁ CONFERIDO E DEVOLVIDO JUNTO COM A VIA PROTOCOLO


10) Atestado de aptidão psicológica: do laudo do psicoteste, considerando-o apto ao manuseio de armas de fogo, com data de expedição inferior a 3 anos;

O LAUDO DO PSICOTESTE DEVE IR O ORIGINAL, QUE SERÁ CONFERIDO E DEVOLVIDO JUNTO COM A VIA PROTOCOLO

  • Atestado fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, conforme §2° do art. 3 do Decreto nº846/2019.
  • Estão dispensados os integrantes dos órgãos e instituições citados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6º da Lei nº826/2003.

11) Declaração de Filiação, a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso – expedida e fornecida pela entidade de tiro;

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*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES


12) GRU no valor de R$ 50,00 (Código 20624). A GRU paga juntamente com o Requerimento de CR devem ser as primeiras páginas do processo:

Para emitir a GRU, clique aqui e vá ao site do Tesouro (Portal SIAFI) e siga as instruções abaixo;

No site SIAFI, Guia de Recolhimento da União, preencha os campos da seguinte forma:

Unidade Gestora da União (UG): 167086

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Nome da Unidade: Fundo do Exército

Código de Recolhimento: 11300-0 – Taxa Fisc Produtos Controlados Exercito

Clique em Avançar p/ prosseguir.

Na próxima página, preencha somente os campos com * Obrigatórios

Número de Referência: 20624 (206 refere-se a 6ª Região Militar, 24 refere-se a revalidação do CR)

Competência (mm/aaaa): preencha com o mês e ano que efetuará o pagamento

Vencimento (dd/mm/aaa): preencha com a data em que fará o pagamento

CNPJ ou CPF do Contribuinte: preencha com o seu CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica)

Nome do Contribuinte: preencha com o seu nome

( = ) Valor Principal: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 50,00 - Pule para o último campo

( = ) Valor Total: preencha com o valor da GRU, neste caso: R$ 50,00

Imprima a guia: não use a opção HTML, sugerimos imprimir direto em PDF, assim poderá reimprimir se necessário.


Leve a documentação completa e cópias para a reunião semanal do Clube ou a algum Associado com mais experiência (preferencialmente alguém da Diretoria) para uma última conferência da sua documentação antes do envio ao EB.

OBS: Se estiver errada ou faltando algum papel, a sua documentação será devolvida na totalidade, sem que seja feita a análise ou protocolo);


Entregrar no seguinte endereço:

Av. Presidente Getulio Vargas, 4000 Centro de Teixeira de Freitas. (na Positiva Contabilidade), endereço comercial do Secretário Luciano Rocha.
A recepção dos documentos, será das 9:00 as 11:30 de 15:00 as 17:00 no endereço.